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Rafael Albuquerque

Belém (PA)
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Financeiro, 25%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito Processual Civil, 25%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Processual Penal, 25%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

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